# Registro público: TRE-MT — 00000231320196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0915fd64b55198fea321457ee45635dfe330f7beb695709ec8c948b725a988c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T08:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-22T09:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-18T13:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-26T09:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T12:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T11:27:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-05T08:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T09:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T10:10:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T15:16:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-08T08:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T09:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T08:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T13:14:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-11T08:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T09:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:16:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-05T08:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T09:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T09:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T10:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T13:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T13:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T13:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T11:25:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T11:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000376120226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079322/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 06000393120226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113134/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PR — 06000391620226160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-PR — 06000391720226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050603/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-PR — 06000376120226160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974080/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-GO — 06000339620226090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929303/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-MT — 06000540520266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252576/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000558720266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250637/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12053
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral