# Registro público: TRT3 — 00001277120125030142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b1b61edc31a8f8933668ea7b6dda639d5481906ed1ee33a14725052506d5d66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2014-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000279420165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373299/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13773, 13796, 13843, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00014825720125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13773, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00008491220135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13773, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000503320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13796, 13843, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000029820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192360/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13796, 13843, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00003990820135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT24 — 00240592420155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00001836720125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo