# Registro público: TRE-SE — 06000475320246250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0a189c2ad861f5482d8a5b98a9baedddba905b69ba45e9044390496dce29865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-07T12:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-10T08:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-10T08:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-08T09:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-08T10:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-08T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-10T11:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-11T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T00:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-13T00:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-19T14:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T18:16:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-09-19T18:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-21T15:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-23T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-23T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-23T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-23T18:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-10T08:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-19T14:31:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-09-19T17:18:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2024-09-19T17:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-23T18:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000623420206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268448/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000619120246190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268232/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-RJ — 06000627620246190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TRE-SE — 06000573920206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106048/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000757720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105625/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000768820206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105173/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06001032320246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103661/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001918920266140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102280/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3