# Registro público: TRE-CE — 00002630220166060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410088/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f562474147d4e2e6a725d6c088c7f2487f7193eb198419c86957d944cf77ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-03T13:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-03T13:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-03T16:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-07T16:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T16:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T16:51:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-06-23T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-04T15:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-06T18:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-06-29T14:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-12T16:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-06T14:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-03T13:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T13:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T16:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T14:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T15:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T16:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T15:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-22T15:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-22T16:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T16:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T16:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T14:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-06-28T15:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T15:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T18:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-07T18:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-08T17:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T18:39:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-08-03T14:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T14:24:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-12T14:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T14:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T14:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T14:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000011220136100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167658/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GM - 4
- [TRE-MA — 00003051520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735032/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002592620166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723497/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06006926720186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746202/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 06004008220186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724685/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-GO — 00001116720166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683335/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11600, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA