# Registro público: TJTO — 00017265820188272715

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100903/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d26eb6b11ed84b255fc70ee7de6ff56cbbc1228da071dbfd6d82c3fbdb78ea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-25** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-20** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-15** — Custas (TPU 479)
> **2019-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-27T10:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-30T08:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T14:24:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-12T15:05:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-12-18T18:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T09:53:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-06T08:52:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-12T10:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-14T13:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-15T09:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-15T09:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-05T09:24:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-08T09:40:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-30T08:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-31T09:37:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-02T10:36:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-08T14:04:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-11-22T17:58:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-01-31T18:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T13:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-03-14T13:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-03-14T13:55:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-03-15T09:49:56.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2019-03-15T09:51:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-03-15T09:51:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-03-20T09:04:14.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-03-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMA — 00001984320138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJTO — 00146318720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08013116120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 05018178620178050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00143235120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas