# Registro público: TRT17 — 00001576420255170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100907/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1839332e3387526ca3a29a878c2dad77bcfd0506c3adf5585c1e86513b634fc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T18:35:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-02-11T18:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-02-12T17:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-13T12:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T02:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-14T02:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-25T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-08T12:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-08T12:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-08T15:44:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-08T15:44:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-04-18T11:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-03T15:30:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-03T16:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-13T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-13T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-13T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T02:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-16T02:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-16T02:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-16T02:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-27T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-27T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-03T11:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-09T17:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-11T16:39:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-11T16:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-11T16:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-14T02:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-14T02:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-14T02:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-14T02:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-18T23:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-21T13:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-21T13:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-21T21:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-26T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-08-06T15:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-08-06T15:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000839720245120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT11 — 00001472520195110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00009428320115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT17 — 00001917120225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00007776420105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007607020125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT23 — 00001332920265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT9 — 00000555420255090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ