# Registro público: TJSC — 00003494920198240242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ipumirim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c03d872759176969738b9fc74999ceb67ff9816eb357852169b5fda46b030bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T14:29:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-06-27T14:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-11T15:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-11T15:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-11T15:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T11:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-12T12:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T10:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T21:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T17:55:39.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2020-01-07T15:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T11:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-04T14:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T14:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T14:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T17:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-01T15:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-24T03:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T13:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T15:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T15:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T14:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-10T15:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-10T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-10T13:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-20T16:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T13:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-16T19:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-03T13:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T12:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-27T18:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T18:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T18:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00231396020028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ipumirim / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRR — 08011542320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ipumirim / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 15003719320218260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ipumirim / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJPB — 00005906320188150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ipumirim / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001702320098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ipumirim / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAP — 00024904420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ipumirim / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00003048520058110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ipumirim / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJSP — 00044432120048260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ipumirim / 02 CRIMINAL DE SANTOS