# Registro público: TRT15 — 00008935520125150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100910/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4b764ab51ad2ed8e8b95bdb0ae990cb28cca078184d83e49bac4036b190dd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-26T13:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-26T13:40:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-09-26T13:40:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-09-28T12:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-17T11:36:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-17T11:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T12:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-19T12:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-25T16:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T12:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-27T08:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-31T12:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T12:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-24T14:46:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-24T14:46:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-17T13:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T13:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T14:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-18T12:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-24T09:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-07-15T20:01:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-30T18:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-07-30T20:32:36.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-08-01T13:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-08-01T13:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-10-22T15:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-10-25T13:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2015-07-16T12:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2015-07-16T16:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2015-10-05T13:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2015-10-05T13:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2016-01-18T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010531020115150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT8 — 00001316120155080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00001511120115030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745005/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00010502620135150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT15 — 00010522620135150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT4 — 00009147320115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162495620205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744614/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00007639520115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE