# Registro público: TRT1 — 00000899220125010052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410092/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff498b961a858d51150288a00ef57587289db23b857efd977f3fddfd51b40f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T08:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-17T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-10-09T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-02-07T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-25T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-15T10:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-12-04T11:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T15:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T09:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T13:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T09:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T09:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T09:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T09:44:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T13:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-30T12:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-05T00:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-05T00:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-29T10:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-29T11:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T18:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T12:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T11:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-09T11:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-10T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-17T09:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-17T09:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-15T12:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-16T01:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-02T09:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-02T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T17:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-30T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-02T11:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008956120115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00003126720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003091220105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00013415720115010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002452420125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00004447220135040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT3 — 00000721020125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00004333420145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13970, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis