# Registro público: TRT2 — 00004005720145020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100934/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1213ee358cfa1dfd32889ebbe6c5ff324dfb5a6bfec4e081b7ecd2c728d091f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-26T17:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-28T00:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-28T00:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-24T11:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T18:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-15T04:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T14:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T14:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T14:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T00:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-19T00:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-03T00:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-03T00:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T00:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T00:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T00:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T03:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-07T08:41:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-13T00:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-13T00:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T15:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T15:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-06T10:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-07T00:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-07T00:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-08T02:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-08T02:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-08T02:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T16:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T01:17:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-09T21:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T00:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-14T00:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-19T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T15:58:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-06-11T21:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29928", "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003230620135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13922, 14032, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00000037620195040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697165/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13882, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00007653720125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00007619720135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT15 — 00005880620145150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT2 — 00001122620155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14032, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000381520145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14032, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00014813020175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP