# Registro público: TJSP — 00001405920128260472

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410094/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b633b0adb34dff100da4358672d8fd52fcc1e0a8c41eb13e4b29ca8b6a24308

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T13:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-13T15:23:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-06T10:19:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-11T10:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-12T10:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T12:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-19T16:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-21T10:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T16:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-03T16:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-04T10:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-06T17:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T17:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T09:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-12T18:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-07T10:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T17:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T13:54:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-05-27T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-30T10:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T16:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T18:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-11T18:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-23T08:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-24T10:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T17:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-14T10:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T12:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00001918320168260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / VARA UNICA DE NOVA GRANADA
- [TJPR — 00000142620248160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855125/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003152920128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJSP — 00071596620138260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRR — 08012459720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848029/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJSP — 00109679220158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / 04 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [STJ — 00004016120178190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836366/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003134320118110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA / Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR