# Registro público: TSE — 06001958520256060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100945/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4b72e9ac43a4cda2912aa7a3f7ad148c97546e4080705415370bcecedef1e73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-06** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-19T11:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-19T16:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-05-19T20:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-21T16:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-21T16:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-21T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-06T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-06T18:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-06T18:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-06T18:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-06T20:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-20T20:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-05-19T16:31:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2026-08-06T19:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-07T00:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-13T00:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-15T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-17T11:52:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-07-21T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-06T17:02:48.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-06T17:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-07T16:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}
- 2026-08-20T20:41:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82601", "nome": "GABINETE STF3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06001923620266190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075276/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000876220246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423007/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11697, 12046, 12366
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 06000932120216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462662/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00019393120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-SE — 06015115220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11630, 12046, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00005505420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / VICE-PRESIDENTE