# Registro público: TSE — 06002116420196270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410098/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19f0a1736d68d305918f20402209c70e68915c63dc93ae5ad7c97dcef1a56b43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T11:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-08T12:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-08T12:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T14:48:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-10-11T16:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T17:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T13:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T15:15:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2019-11-19T17:18:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-19T17:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-03T10:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-03T10:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T14:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T13:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-13T14:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T14:44:20.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-17T19:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-17T19:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003422120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676834/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-SE — 06007839520246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618244/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06007812820246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605592/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003387720236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659361/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06003328320256090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649717/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-SE — 06000077620226250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017594/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE