# Registro público: TRE-PR — 06000270820226160066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª zona eleitoral-Maringá
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b97558d63534d7fc563db0330d0d912b053a8c9b63ec4e4172b0ccb97a537fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-17T14:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-17T15:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-09-19T11:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-09-19T12:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-04T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-13T17:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-17T15:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-18T16:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-18T16:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-09-20T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-09-21T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-13T17:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-13T17:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-21T15:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-09-17T14:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-09-17T15:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-10-11T17:04:51.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-10-11T17:19:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2022-10-11T17:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-13T17:24:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-13T17:24:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-21T15:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-21T15:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-21T15:24:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-21T15:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003466820246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688751/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00003077520166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230920226260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688719/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-PE — 06001331420206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686818/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000208920146140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685724/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726220246190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685643/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PA — 00003259620166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685501/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000724220216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ