# Registro público: TJTO — 00007947020188272715

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab6d2dd9d15233ff69ada702878593dd890a748e1fad06e03e5da55716a8fda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-25** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-20** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-09T11:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-30T14:44:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-01T16:19:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-18T12:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T14:33:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-12-18T18:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T09:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-15T17:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-15T17:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-24T15:20:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-05T08:57:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-01-08T09:27:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-17T09:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-18T13:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-20T08:53:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-08-06T10:08:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-08-07T14:31:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-01-31T16:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T09:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-14T09:49:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-03-14T09:59:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-03-15T17:25:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-03-15T17:25:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-03-20T09:04:15.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-03-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00104302320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas