# Registro público: TJRN — 00028479620078200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d885ea1c5b9b2cc56ea1dddcf7c9136737b1c0459212c2fcf6037480611e84a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-02-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-04-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-09-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-01-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-03-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2008-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2008-07-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2008-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004301520144039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF4 — 00086592020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001182420194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061364/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Ponte Nova
- [TRF5 — 00308882620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00064969820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996385/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004073420174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938758/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00049111120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858709/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00070682020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 13ª VARA CÍVEL