# Registro público: TRE-BA — 00000360520176050194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 194a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ea599be7ce89a94f05f8cdf160e222b4bc8984e7275c607fe074af1e2762be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Requerimento | Corrupção ou Fraude | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T11:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-25T13:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000555320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11722, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 00000017120176240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449765/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / Relatoria Presidência
- [TRE-MA — 00004168320126100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005006620246050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129770/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004866920206090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128811/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06010657620246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108247/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SE — 06003975920246250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418993/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000934920246060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406160/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 194a. ZONA ELEITORAL/BA / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA