# Registro público: TJSE — 00013276820128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b7f8c86b0ccbe1b727e716086cb7d8ce72d0553ba3ab5a26a5048a2a72ffb61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-21** —  (TPU )
> **2019-09-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-09-10** —  (TPU )
> **2019-09-05** —  (TPU )
> **2019-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-23** —  (TPU )
> **2018-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T10:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-27T10:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-21T01:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-10T10:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-05T01:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-23T08:04:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T08:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-09T08:31:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T12:02:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T09:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-04T12:55:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-09T11:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-11T05:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T13:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T18:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-07T18:25:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-23T18:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-10T09:22:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-09-02T21:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-02T17:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-23T01:47:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-09T08:32:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-09T08:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-08-21T11:47:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-08-08T13:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T09:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T09:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T12:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-08T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-09T12:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-03T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-26T08:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T09:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T09:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-13T09:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-09T15:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-10T12:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-29T13:11:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-28T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-09 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-23 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009327620128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRF4 — 00039563020054047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101212/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00002990820098250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / FREI PAULO
- [TJSE — 00032318520098250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos