# Registro público: TRF5 — 05350113920214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b89262fa698247efc0eeccc52fd53b0a2eb4a08dec46eca173c4471b9c239642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T09:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-27T20:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-08T18:52:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-23T14:19:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-23T14:19:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-26T15:59:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00422511020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6100
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003304620124036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116781/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00029223620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200547/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6099, 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03
- [TRF5 — 05365357620184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6100
- [TRF5 — 05336022820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6100
- [TRF2 — 50319015720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058664/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6099, 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00000972020104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00001195520084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA