# Registro público: TRT24 — 00241736520205240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d047a34a6c5eaaba26119ef112989809e988af8b644545f6939e7779d3ba5e39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-07-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-07-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T10:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-08T17:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-08T18:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-10T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T13:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-06T19:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-08T09:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-09T18:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-14T07:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-14T08:02:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-14T17:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T17:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T13:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-16T00:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-16T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-16T00:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-24T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-24T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-27T17:34:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-07-27T17:34:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-09-30T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-08T18:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-14T17:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T17:34:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-10-18T01:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-18T01:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-18T01:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T12:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241745220185240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000661520175120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13750, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ