# Registro público: TRT3 — 00001263620105030149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d54b3d90c5db7817a8ccc383db7254aba05413f713290b758c812c62c93f2b64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18 - **Último ato com data válida:** 2019-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-12** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-11** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101229.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-02-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-02-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:02\.905480911Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d54b3d90c5db7817a8ccc383db7254aba05413f713290b758c812c62c93f2b64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00009460720115010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13877, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT2 — 00001839420125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13944, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00006156320155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004089720115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007612220105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000557120145090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00001687320225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13850, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT4 — 00007622420125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13944, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d54b3d90c5db7817a8ccc383db7254aba05413f713290b758c812c62c93f2b64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)