# Registro público: TRT7 — 00131005819995070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf7679408b6d4cf59706b214b298e494b7f5cb3776604cff7aca7430454a95da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão entre Órgão/Empresa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-26T14:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-23T10:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-24T14:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-23T13:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-26T07:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2010-03-01T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-11T10:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T14:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-24T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2009-06-23T12:49:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-02-18T12:58:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-04-30T08:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-28T15:04:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-11-29T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T10:26:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-17T14:51:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-04T15:04:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-07-04T15:05:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-07-14T22:30:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-07-15T10:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-24T08:40:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-07-25T08:13:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão entre Órgão/Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-01-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-06-23 trata do assunto oficial «Cessão entre Órgão/Empresa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Cessão entre Órgão/Empresa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-14 trata do assunto oficial «Cessão entre Órgão/Empresa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:20:34\.517820540Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-02\-08T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf7679408b6d4cf59706b214b298e494b7f5cb3776604cff7aca7430454a95da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01787000519975070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT14 — 00002507820205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT10 — 00001864620155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13726
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00617008119975070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00944008119955070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT22 — 00004609120215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13726
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT23 — 00001473220165230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13726
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT10 — 00001589020155100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13726
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF