# Registro público: TJSE — 00005535720108250056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PACATUBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101362/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101362.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab54cbe2559b4a11553c9dce1184169120bda67aebffc70187044fc68f71692 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-01 - **Último ato com data válida:** 2017-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-31** — Petição (TPU 85) > **2016-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-07T09:13:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2017-02-02T07:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T10:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T13:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T12:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T08:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T11:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T12:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T08:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-15T18:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-11T13:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T11:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-17T15:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-16T12:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-06T13:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-24T11:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-22T09:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-01T08:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-21T13:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T09:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-01T10:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-24T14:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T08:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T09:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-31T11:21:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-31T08:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-08T11:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-04T08:36:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-04T08:35:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-09T09:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-06T13:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-02T11:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T13:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-08T12:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T10:22:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-10T08:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-11T13:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-11T13:01:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-11T12:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101362.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-02-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:03:44\.025000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101201120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ab54cbe2559b4a11553c9dce1184169120bda67aebffc70187044fc68f71692 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004355720058250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA - [TRF4 — 00039563020054047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101212/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2ª Vara Federal de Passo Fundo - [TJRJ — 00029938720148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSE — 00020496220128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00002990820098250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / FREI PAULO - [TJTO — 00326279320208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRJ — 00042075520108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 00000150820078050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 3ab54cbe2559b4a11553c9dce1184169120bda67aebffc70187044fc68f71692 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3ab54cbe2559b4a11553c9dce1184169120bda67aebffc70187044fc68f71692 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)