# Registro público: TJPR — 00326629520208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad074e2f5be8189560f1c466d8fe56086af5f9d018d542487172ffd615676b32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T21:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-11T10:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-11T10:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T10:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-13T16:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-09-14T10:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-15T18:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T18:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T04:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-04T14:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-04T14:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-17T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-11T10:02:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-22T00:06:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-22T00:06:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-15T18:11:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-26T00:34:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-26T00:34:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-07T17:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T13:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-17T13:56:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-17T13:56:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-10 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-17 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00017306820208160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420451/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00740264520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953426/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004357120128240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00294312620218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410960/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003598820138050224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425675/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00000125920198150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390512/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC