# Registro público: TJSE — 00014248420178250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db8f5933aa5eca73039f51236af5a570b893f5a1c4cfffe8075da683201f9035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** —  (TPU )
> **2019-02-08** —  (TPU )
> **2018-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-24** —  (TPU )
> **2018-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-06-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-03T16:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T12:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T00:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T15:55:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-24T11:35:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T01:25:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T09:24:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T01:25:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T09:22:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-29T10:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T11:28:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T10:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-29T12:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-29T12:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-31T17:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T14:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T12:26:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2018-07-11T09:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T21:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T14:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-14T14:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-06T09:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T09:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-05T09:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T13:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T13:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-27T10:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-26T11:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T09:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-03T11:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-19T11:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T09:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-17 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013506420168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00015088520178250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00010593820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** db8f5933aa5eca73039f51236af5a570b893f5a1c4cfffe8075da683201f9035
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)