# Registro público: TJAC — 00008612520188010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38faffc048235e26b8eb686925deaa2c7c8665de3df74325d39c8fa247a10738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2019-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-09** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T14:16:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-11-09T09:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-19T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-27T08:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-27T08:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T11:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T10:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-14T10:19:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-02-28T09:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T09:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-04T22:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-04T22:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38faffc048235e26b8eb686925deaa2c7c8665de3df74325d39c8fa247a10738.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:44:58\.022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-09T08:52:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38faffc048235e26b8eb686925deaa2c7c8665de3df74325d39c8fa247a10738

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00009418620188010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109372/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari
- [TJAC — 07003442920168010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701609/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari / Vara Unica
- [TJPA — 08735671020188140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168148/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJAC — 00010149220178010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107112/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari
- [TJPE — 00000360920208173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954382/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJBA — 00010152620128050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari / 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPE — 00000356420248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953109/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJBA — 00006159820128050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari / VARA JURISDIÇÃO PLENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008612520188010010 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Bujari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38faffc048235e26b8eb686925deaa2c7c8665de3df74325d39c8fa247a10738.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38faffc048235e26b8eb686925deaa2c7c8665de3df74325d39c8fa247a10738
- **SHA-256 do comentário:** ca65e7087891e6f0aa20aaccb7c748ed31289c64956eb900ee033a5113996c2a