# Registro público: TJRS — 02341812520088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e94802b30360c5717ac6de78d572086ae95eb4bf1f818909df9cf7bd90c6a81a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-15
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-15T13:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-17T14:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-12T16:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-04T09:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-04T11:25:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-02-28T10:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T12:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T13:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T14:46:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-08T12:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T11:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T11:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T13:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-19T11:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-29T08:33:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T01:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01842011220088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Iraí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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