# Registro público: TJPB — 00004861220108150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5fe61d07a15bd310374321ed1b763fa32d59000838f042b893f7975e086b390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2018-11-13T16:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-02-07T17:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-02-07T17:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-02-26T05:53:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-03-06T18:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-05-21T17:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-09-10T17:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-09-25T11:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-10-12T03:48:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2019-10-18T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-09-11T10:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-11-02T21:06:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-11-02T21:06:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-11-03T11:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-11-11T17:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-11-14T19:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-11-14T19:04:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-11-21T00:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-12-17T22:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2020-12-30T15:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}
- 2021-03-11T09:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-08-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-04-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-07-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-01 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-01-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-01-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T15:00:09\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5fe61d07a15bd310374321ed1b763fa32d59000838f042b893f7975e086b390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001517620068152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 6ª Vara Cível da Capital
- [TJPB — 00001519720158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / Vara Única de Juazeirinho
- [TJPI — 00001953120178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJGO — 00201587319958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6
- [TJMA — 00002188420198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJDFT — 00248035820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00250718320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70004528420198220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** c5fe61d07a15bd310374321ed1b763fa32d59000838f042b893f7975e086b390
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** c5fe61d07a15bd310374321ed1b763fa32d59000838f042b893f7975e086b390
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)