# Registro público: TJSE — 00078420620178250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101796/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101796.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1608b328dab5c683864e398067622d816557e56ac57669dd9c766d2705541b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-14 - **Último ato com data válida:** 2018-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-15** — Petição (TPU 85) > **2018-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-05** — Desistência (TPU 463) > **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-03** — Petição (TPU 85) > **2018-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-28** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-15T08:33:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-03T10:22:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-24T02:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T09:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T02:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T09:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T09:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T03:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-12T10:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-21T10:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-11T11:19:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-11T11:19:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-12T09:58:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-04-05T09:24:10.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}} - 2018-04-03T10:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-28T21:38:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-02-20T09:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-29T13:35:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-21T11:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-16T21:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-16T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T10:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-28 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:58:07\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171114120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1608b328dab5c683864e398067622d816557e56ac57669dd9c766d2705541b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00067607120168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00068131820178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00056426020168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d1608b328dab5c683864e398067622d816557e56ac57669dd9c766d2705541b2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)