# Registro público: TRT3 — 00001274720135030171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317206e411d4f8e6b5a21e6ca6f1c58af2812e15b6031fbb4dfa02d7f3055bed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2015-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-01-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-12-05** — Audiência (TPU 970)
> **2013-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000527120145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT3 — 00000535620145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70036193320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 00423432220058220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00219632620178130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132685/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Terceira Vice-Presidência