# Registro público: TJSE — 00004341620058250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a034c81af6de5dfcec3f28586a12227a70e972889a574bb706ffc4b2bf805352

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-28
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Gerador/Incidência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T11:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T11:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-13T11:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T11:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-27T12:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-09T10:08:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-10-01T11:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-23T13:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-04T01:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-22T11:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-22T00:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T10:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T11:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-14T13:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T01:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T11:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T02:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T10:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-27T10:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-27T10:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-08-07T11:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-07-16T13:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-03-15T01:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-10-02T16:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-10-02T16:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-08-31T15:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-06-14T18:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-06-07T15:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-11T14:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T14:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-23T08:46:13.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2019-08-08T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-21T16:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-10T12:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-23T11:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T09:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-22T11:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-19T14:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-16T10:45:34.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Gerador/Incidência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2005-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2005-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2006-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2006-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2007-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2007-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2007-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2008-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2008-08-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2010-03-16 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2010-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2010-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2010-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-04 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-31 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-11-09 trata do assunto oficial «Fato Gerador/Incidência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:29:40\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050428120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a034c81af6de5dfcec3f28586a12227a70e972889a574bb706ffc4b2bf805352

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022710320078250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [STJ — 00004352320054025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJGO — 00195694820028090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSE — 00026488120018250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00013272420038250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJGO — 00193356620028090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJBA — 05043687320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00024159819978050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a034c81af6de5dfcec3f28586a12227a70e972889a574bb706ffc4b2bf805352
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo](https://wikijuridica.com.br/glossario/fato-gerador/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nenhum tributo nasce sozinho: ele depende de um evento concreto — vender, prestar serviço, ser proprietário — descrito antecipadamente em lei. Esse evento é o que a legislação chama de fato gerador, e sem ele não existe obrigação de pagar nada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** fato, gerador
- **SHA-256 do HTML autoral:** f13770d31b6b8736bca78d8f962cae1e59624ae28a6c9bf9e3e9e63cc76e70f0
- **SHA-256 do registro documental:** a034c81af6de5dfcec3f28586a12227a70e972889a574bb706ffc4b2bf805352
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffato-gerador%2F)