# Registro público: TJRS — 01777619720088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9360a0a3a07deb3d00e885a3e6530ccd1d4520fe6842eee098a3ab2f11435872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-14T10:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-15T10:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-10T16:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-02T16:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-09T11:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-21T10:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-24T17:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-07T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-15T13:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T19:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-04T09:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-10T15:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-10T17:07:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-04-09T13:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-31T12:43:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-31T14:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-31T16:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T13:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T13:58:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-19T15:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T13:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T17:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T15:26:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-11T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T09:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T17:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T13:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T15:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-23T09:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T09:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T14:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T16:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T15:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T15:13:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-05T15:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T16:53:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-08T17:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T09:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T11:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T13:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00088403520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663657/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00049575920148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00061848420148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00138511820098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapera
- [TJAL — 08037755820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000235520144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS