# Registro público: TJSP — 00003794120138260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2648835a5b4bb6ce1daaf5afffdbc4d3ee3f39400bd420e0df410d867e2f15a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-18** — Arquivista (TPU 865)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-06T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T10:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T12:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T15:53:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T11:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-07T09:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-15T11:33:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-01-17T14:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T11:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T11:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-22T14:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-11T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T13:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-05T14:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T10:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T10:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-15T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-18T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T15:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-06T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-07T09:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T11:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-01T12:06:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-22T16:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T14:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T09:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T11:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-22 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00038087820148260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00113120220178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001404220188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS