# Registro público: TRT14 — 00001826320175140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc6464f553b213b3b240593fb828c6b2113073453195b271fdb0cebfd679421e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T10:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-13T10:56:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-13T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T10:22:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-18T17:50:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-19T08:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T18:04:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-29T00:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-29T01:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-29T01:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T15:46:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-12T13:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T21:40:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-30T00:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-30T00:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-09T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-03T09:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-11-04T00:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-04T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-09T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-23T00:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-23T00:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-28T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-05T00:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-05T00:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-14T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-22T10:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T12:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T00:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-16T00:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-09T11:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-27T00:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005271920105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003987620105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00008352020135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007653920125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006711720115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000495820225090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT12 — 00007453520195120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13924, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT5 — 00000503920195050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13924, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 20ª Vara do Trabalho de Salvador