# Registro público: TJPE — 00000240220218171050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8940dd06652885a675c40c034fdfd266d53d0004df75217a959eb324aa094a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-17T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-19T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-07T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-25T10:36:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-27T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-21T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-04T12:34:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-09-09T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-10T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-06T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-16T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-18T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-19T12:56:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-07-19T12:59:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-07-24T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-05T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-20T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-09-20T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-21T09:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-24T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-07T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-25T10:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-04T13:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-09T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-13T15:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-10T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-10T11:14:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2023-05-12T12:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-09-05T15:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-09-06T10:30:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-09-11T13:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-11T13:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-20T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T12:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-25 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-04 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-19 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-04-25 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-08-04 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000170420248175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000167620238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJGO — 00200173020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00198225320208090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Vara Criminal
- [TJGO — 00200331820188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142658/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001575820258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001186120258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094687/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001184220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092593/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA - IBATIBA