# Registro público: TSE — 06001946120206050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd08c4c51efb81ae5a898ec92d9c79f2eff12aec8f34d726bb0f4991e4beb280

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T14:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-09T22:44:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-09T14:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-09T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-09T14:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T22:44:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-10T14:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-10T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-10T15:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-30T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-04T17:10:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-04T17:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-04T17:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T14:35:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-18T14:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T22:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-18T22:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-18T22:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-19T16:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-20T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-20T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-23T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T21:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-26T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T19:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-26T19:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-26T19:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T09:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-04T16:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-04T16:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T16:22:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-11-04T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-04T18:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-08T14:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-19T14:07:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-11-19T14:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T14:36:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-09T14:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-09T14:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.365325346Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-09T14:19:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd08c4c51efb81ae5a898ec92d9c79f2eff12aec8f34d726bb0f4991e4beb280

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005190920206140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169428/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001945820206170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100265/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06002848020206120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438293/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AC — 06009204620246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064302/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz Federal
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria