# Registro público: TRF4 — 50114850720174047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aed1bf7ca1822f03331077ee63de5c73f40996fbeaba728aa1c461201253b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2018-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T15:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-27T14:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T19:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T15:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-11T08:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2017-10-09T17:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-25T14:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-12T13:17:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2017-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-12-12T15:08:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2017-10-27T19:03:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-27T14:45:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2017-10-25T15:28:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-20T16:31:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2017-10-20T16:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}
- 2017-10-09T17:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-06T14:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13869", "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50172177620164047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Maringá / 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Maringá / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Maringá / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TRF4 — 50085362020164047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TRF4 — 50004236020104047214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de Mafra
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Maringá / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Maringá / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Maringá / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM