# Registro público: TRT14 — 00001805920245140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28696821808395bfd4f43e62e0a531b6525c282b81c01b00dc8e39e7fc0fa902

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-09** — Desistência (TPU 463)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Honorários Advocatícios | Bancários | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional | Comissões e Percentuais | Gratificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Transferência | Gratificação de Função | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T15:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-05T15:59:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-08T14:30:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-08T20:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-09T07:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-09T11:28:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-09T11:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-10T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-10T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-10T10:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-12T13:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-09T11:28:53.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-10T10:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28696821808395bfd4f43e62e0a531b6525c282b81c01b00dc8e39e7fc0fa902.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-08 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:05:34\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240405155903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28696821808395bfd4f43e62e0a531b6525c282b81c01b00dc8e39e7fc0fa902

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001814120235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT21 — 00002462120265210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140910/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT13 — 00001924620175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00101852820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13847, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13847, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT22 — 00004939420245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13686, 13847, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002232720215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13686, 13847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002023020175140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001805920245140131 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Honorários Advocatícios | Bancários | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional | Comissões e Percentuais | Gratificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Transferência | Gratificação de Função | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28696821808395bfd4f43e62e0a531b6525c282b81c01b00dc8e39e7fc0fa902.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28696821808395bfd4f43e62e0a531b6525c282b81c01b00dc8e39e7fc0fa902
- **SHA-256 do comentário:** 5b086a1a6769d7c153ff827471e136f7195dc161cf42e296ff000143e1fa9bd6