# Registro público: TRT15 — 00008903620125150046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Araras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c14bdd6f7c4788ed8832f3bbbe6b2929d339af6775805f2b4bff571723b61a52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-21** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-01-15** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2013-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-09** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-05-24T17:05:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-05-24T17:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-05-24T17:05:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-07-02T18:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-08-09T14:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2024-03-22T13:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-05-24T17:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-08-09T16:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-01-15T15:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2013-01-15T15:56:02.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2024-03-21T15:33:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2024-03-21T15:34:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2024-03-26T12:30:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}
- 2024-04-15T15:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18784", "nome": "Vara do Trabalho de Araras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-15 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:06:31\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120524060000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c14bdd6f7c4788ed8832f3bbbe6b2929d339af6775805f2b4bff571723b61a52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00006314120125150046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Araras
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00004080220125150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / Vara do Trabalho de Olímpia
- [TRT12 — 00000933320245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206507/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT18 — 00004656020255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206329/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / Aparecida de Goiania
- [TRT14 — 00002371120265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206226/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000934820235120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT9 — 00000708520205090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206066/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT10 — 00001886420205100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206034/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araras / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF