# Registro público: TRF5 — 05333079320184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70598ad3cebeb7ea931955764fc94521f2b2f700d560a7eddd2ca3b9e5b0df83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Provimento (TPU 237)
> **2023-05-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-05-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T08:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-10T13:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-15T10:44:11.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-05-31T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-04T14:46:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-17T13:43:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-05-04T10:27:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-04T10:27:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-23T15:37:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-04T14:46:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-09T11:14:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002173420148100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111722/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJES — 00001567720158080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [STJ — 00004305220138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110819/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00160153220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004313920188160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 00600671620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109573/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00455578420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00484146920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109162/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal