# Registro público: TRT17 — 00001577720155170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03c8841443df642d1eaf4eb6ca2225450e4affc33594abf14d250b5bb6bf5e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2015-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2015-09-30** — Mandado (TPU 985)
> **2015-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T10:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-09T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-12T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-30T14:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2015-05-30T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-13T10:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-01T16:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-08T14:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-01T14:56:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-10-01T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-01T18:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2015-03-10T09:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T11:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T12:57:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-04-30T14:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-23T16:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T14:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T14:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-30T21:49:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-10-01T17:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T18:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01T18:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d03c8841443df642d1eaf4eb6ca2225450e4affc33594abf14d250b5bb6bf5e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:01:17\.677147328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-27T10:24:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d03c8841443df642d1eaf4eb6ca2225450e4affc33594abf14d250b5bb6bf5e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000171620208160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112338/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004108420188110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJAM — 00001598820188045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107360/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAM — 00000234020128045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952960/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMA — 00002724920088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952904/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPA — 00004172620158140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00002396220168180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJGO — 00237622820168090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952204/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara Cível e Família e Sucessões

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001577720155170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d03c8841443df642d1eaf4eb6ca2225450e4affc33594abf14d250b5bb6bf5e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d03c8841443df642d1eaf4eb6ca2225450e4affc33594abf14d250b5bb6bf5e0
- **SHA-256 do comentário:** 4428e3d0e7a18358a12db69c2ca55e69b06c9fa7d1a9021b71d399da35a49e84