# Registro público: TRF4 — 50135622120194047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 886b6c400868d586e6d47de58e8919b30854b4c80cc56c0905f49bfc4c1becd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2019-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T16:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2019-09-10T17:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2019-09-09T18:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-23T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2019-08-23T14:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-06T13:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2019-08-05T17:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-15T16:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2019-09-09T18:15:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-09-09T17:20:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2019-09-09T17:20:14.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2019-08-23T14:48:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-21T15:29:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2019-08-21T15:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3509)
- [Outros processos do assunto TPU 3508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T10:06:04\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190805175841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 886b6c400868d586e6d47de58e8919b30854b4c80cc56c0905f49bfc4c1becd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001538320198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690322/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3508, 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- [TJPE — 00000335520218172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJRJ — 00174439020238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00138785520228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJMT — 00001003520168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJBA — 00000868120208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
- [TJBA — 00038103020198050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
- [TJRN — 00002086720128200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1052975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª VARA