# Registro público: TJES — 00001186119978080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0905532ea7c2d65e57e9d460d4d1330b74dfdd7eecede43744480491492779b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-28T12:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2009-09-17T12:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4938", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2010-02-08T15:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4938", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2012-01-31T14:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-01-16T14:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-03-16T12:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-05-04T14:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-05-04T14:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2009-10-15T16:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4938", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2010-04-07T09:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4938", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-18T16:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-18T16:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-17T17:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-17T17:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-17T17:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-17T15:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-17T15:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-17T15:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-17T15:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-08-17T15:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2003-08-15T17:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4938", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2012-08-03T15:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2011-04-28T12:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2011-04-28T11:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4938", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2003-08-15T17:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4938", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-09-24T14:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-09-24T14:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-12-01T15:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2016-02-29T12:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2018-05-23T14:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2018-07-24T13:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2015-12-18T12:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2018-10-26T14:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2021-03-10T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2018-04-06T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-10-09T12:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-10-09T12:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2019-10-09T12:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2020-01-15T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2020-01-15T14:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0905532ea7c2d65e57e9d460d4d1330b74dfdd7eecede43744480491492779b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-09-17 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-11-19 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-11-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:39\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0905532ea7c2d65e57e9d460d4d1330b74dfdd7eecede43744480491492779b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007215020128150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única de Soledade
- [TJES — 00002055620028080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311597/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 7ª VARA CRIMINAL - VEPEMA - VITORIA
- [TJMT — 00002565820088110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPE — 00000238920268172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPA — 00002452120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPE — 00000210320208170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPE — 00000049419988171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJES — 00001693920248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412071/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA - ANCHIETA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
- **SHA-256 do registro documental:** c0905532ea7c2d65e57e9d460d4d1330b74dfdd7eecede43744480491492779b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001186119978080008 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0905532ea7c2d65e57e9d460d4d1330b74dfdd7eecede43744480491492779b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0905532ea7c2d65e57e9d460d4d1330b74dfdd7eecede43744480491492779b
- **SHA-256 do comentário:** f4551ca51f1eee304cdcb0aa9c9c6835a0ac7effda6b53536b7de9929e7283b5