# Registro público: TJCE — 00436400820238060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6adf49a488fe1a69ef2f0944af8294f5da638fc5202400f1bb4215313cf877d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-04T04:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T07:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-05T09:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-10T06:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-05-20T01:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-22T08:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-06T21:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-06T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-17T20:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T17:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-07-22T04:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-22T04:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-22T02:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-05T11:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-25T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-22T08:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-05T11:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-29T15:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-22T08:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-12-27T10:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-06-26T13:36:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-12-04T09:59:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-12-27T10:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-26T07:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-24T19:12:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2024-03-05T09:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-15T11:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-14T17:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-04T13:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-15T11:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-18T16:32:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-07-11T10:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-30T14:32:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-22 no assunto oficial «Compra e Venda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01930566020178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00002575020118110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJCE — 00679036620078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108033/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01838958920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107565/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00002566520118110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105587/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJDFT — 00110249420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00018285620178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI