# Registro público: STJ — 00003239120168220022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bf0b1fce02c59807ba93a3acc234a0fba70f0448c4bd7005181b2b707d348dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-28T11:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-21T12:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-21T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-19T22:31:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-01-10T19:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T07:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-21T05:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T14:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-07T14:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-19T22:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-20T19:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-10T19:33:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003145620208150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959103/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004290720233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066880/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRN — 00111616520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 15ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003398020168260621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207420/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001930920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001942620198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJRR — 08014622520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128231/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00199474120188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123800/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Auditoria Militar