# Registro público: TJMG — 50059436720218130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef36b64cd342f45a7be166dd1056e97fa6642c8d57551f856003e7dad9bc3da6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-29T17:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2021-10-27T10:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-02-01T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-02-01T11:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-02-01T11:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-04-18T17:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-04-27T16:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-07-15T15:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-08-26T09:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-08-26T09:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2023-01-30T14:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2023-06-28T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2023-07-07T16:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2023-07-12T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-04-05T00:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2022-08-05T18:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2023-01-06T17:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2023-06-26T17:52:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2023-06-26T17:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2023-08-03T00:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef36b64cd342f45a7be166dd1056e97fa6642c8d57551f856003e7dad9bc3da6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-05T00:07:27\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210929173512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef36b64cd342f45a7be166dd1056e97fa6642c8d57551f856003e7dad9bc3da6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51718012820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425821/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 02875772920228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 51696465220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425736/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [STJ — 00005173520178160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJRR — 08029639620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871084/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00237814620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMT — 00004082220168110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853490/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50059436720218130056 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ef36b64cd342f45a7be166dd1056e97fa6642c8d57551f856003e7dad9bc3da6
- **SHA-256 do comentário:** 03bb6d5626103c817c8da7b163594de55e8864156d54582fd4e65d8eedd54214