# Registro público: TRT19 — 00001586420125190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fc801a3e505bd1f6b1c2e0aca6fd7a9c9bd20613e8b807a91a79e7a746fb722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-26T09:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-07-24T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-02T09:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-08T13:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-11T11:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-07-31T08:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-22T10:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-26T10:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-17T16:53:13.000Z — Ofício (TPU 987)
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- 2014-08-19T12:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-02-24T15:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-24T17:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-03-18T08:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-18T09:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-07T09:51:29.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-17T09:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-04T12:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-04T12:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-16T10:21:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-05-14T06:41:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2022-04-28T14:43:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-11T11:45:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-04-20T11:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-05-18T13:22:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001962020185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT15 — 00011167020135150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Botucatu
- [TRT5 — 00000620920155050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT15 — 00011060920115150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00011120720125150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT19 — 00001946920135190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000620620115050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT16 — 00162630320215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis