# Registro público: TRT23 — 00001334820195230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63a70149b0ce079ad19ed0bb6da84f9e7b33826b96ae01df56fbb83de75061f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T17:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-02-12T07:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-02-13T08:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-02-15T08:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-02T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T07:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T07:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T08:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T07:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T09:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T09:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T09:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T12:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T12:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T08:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-08-13T08:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T12:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T10:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T08:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T10:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-05-13T13:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-05-15T18:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-06-10T11:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-06-23T14:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-06-24T09:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-02-14T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-04-22T14:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-04-22T14:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-04-22T16:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-06-19T15:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-03-11T15:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-05-13T12:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-02-15T00:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-02-21T00:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-03-01T00:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2019-08-14T00:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 no assunto oficial «Plano de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Plano de Saúde» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-23 para o assunto oficial «Plano de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001326320195230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13811, 13995, 13997, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001177720215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13995, 13997, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003136520215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00001343620195230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605, 13811, 13995, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00001833420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001824920245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002199420205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00000316420175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13995, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa