# Registro público: TJPE — 00000036820248173330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c7f12002cf33ae5a91d3c1cc6c91089f95d6519dd06174f3926d8a20f03f43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-09T23:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-08-26T14:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-08-20T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-08-14T13:00:02.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TJPE", "valor": 291}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-06-19T11:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-06-18T12:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-06-10T11:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-06-07T14:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-05-20T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-05-17T19:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-05-10T10:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-05-06T10:34:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-05-03T19:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-05-03T15:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-03-19T17:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-03-14T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-03-14T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-03-14T08:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-03-14T08:04:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-03-08T18:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-01-08T17:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-01-08T17:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-09-26T13:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-09-23T15:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-09-23T15:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-06-19T06:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-08-20T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-08-20T11:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2024-01-12T01:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c7f12002cf33ae5a91d3c1cc6c91089f95d6519dd06174f3926d8a20f03f43.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-06 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-14 — Por Grupo de Representativos; TJPE — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:12:07\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00c7f12002cf33ae5a91d3c1cc6c91089f95d6519dd06174f3926d8a20f03f43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000330620248173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJMA — 00002918620188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TRF2 — 50006251820214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPE — 00000218920248173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738874/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPE — 00000045320248173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TRF2 — 50581522020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238056/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 01675582820174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199479/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPI — 00002521720178180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124097/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 125da2bbb300266b916f5d07dcb14ef3c212e3eea94bc5b12d1d264dd5a7e4e6
- **SHA-256 do registro documental:** 00c7f12002cf33ae5a91d3c1cc6c91089f95d6519dd06174f3926d8a20f03f43
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036820248173330 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c7f12002cf33ae5a91d3c1cc6c91089f95d6519dd06174f3926d8a20f03f43.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00c7f12002cf33ae5a91d3c1cc6c91089f95d6519dd06174f3926d8a20f03f43
- **SHA-256 do comentário:** 172513d8eb3bc4129faaf09586db581e87c41cb1aad3127a55ebb2ce959ee25e