# Registro público: TJPA — 00002464720108140109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99becb9b43e7e2ca68fea6dc205739e09cb1871630d9d15c6b690710850a88f4

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-09-11T00:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-11T00:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-04T20:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-24T09:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-04-14T13:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-20T10:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-14T09:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T09:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T10:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-13T14:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-27T19:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-24T13:50:03.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
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- 2021-07-29T13:05:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2021-11-10T14:44:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-04-07T14:17:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-04-13T14:46:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-10-25T15:29:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-05-16T13:48:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-09-22T09:03:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-03-06T11:28:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-07-09T10:40:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-10-24T10:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.